Estadão Imóveis: Alberto Mattos opina sobre decisão do STJ referente a contratos de alienação fiduciária

07 dez 2022 | Equipe PMMF

Alberto Mattos de Souza, sócio da PMMF Advogados e Especialista em Direito Imobiliário, foi entrevistado pelo Estadão Imóveis para opinar sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça referente a contratos de alienação fiduciária. Na deliberação, ficou estabelecido que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado em contratos de compra ou venda […]

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Money Times: Alberto Mattos fala sobre pedido de suspensão do pagamento de dividendos da Petrobras

07 dez 2022 | Equipe PMMF

O sócio Alberto Mattos de Souza foi destaque na matéria do Money Times ao falar sobre o pedido feito pelo Ministério Público (MP) para suspender o pagamento de dividendos da Petrobras. O subprocurador geral do MP, Lucas Rocha Furtado, argumentou que a solicitação visa conhecer e avaliar a legalidade destes pagamentos e evitar ameaças à […]

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Bastidores do Poder: Ulisses Penachio comenta decisão do STF sobre reintegração de posse

07 dez 2022 | Equipe PMMF

Ulisses Penachio, sócio do PMMF Advogados, participou do programa “Bastidores do Poder”, na Rádio Bandeirantes Campinas, para comentar a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre reintegração de posse de áreas invadidas. A questão refere-se à instalação de comissão para mediar a reintegração de posse. Penachio observou que essa prática […]

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FIM DE ANO – Como fica a jornada de trabalho com a chegada do Natal e Ano Novo?

06 dez 2022 | Equipe PMMF

Com a chegada de dezembro, empregadores e empregados sempre se questionam sobre como fica a jornada de trabalho durante as festividades de fim de ano: os dias 24, 25, 31/12 e 01/01 são considerados feriados? Há diferença entre férias coletivas ou recesso de fim de ano? Quais são os direitos e deveres de funcionários e […]

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COPA DO MUNDO – Jogo do Brasil não é feriado: folga depende de acordo entre as partes

16 nov 2022 | Equipe PMMF

Com a proximidade da Copa do Mundo, surge aquela dúvida: como fica a jornada de trabalho em dias de jogo da seleção brasileira?   Mariana Zanette, especialista em Direito Trabalhista do PMMF, esclarece que o dia de jogo do Brasil não é feriado. “Para empresas privadas, o acordo varia entre empregadores e empregados, que podem decidir, […]

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ELEIÇÕES – Empresas investem em políticas internas sobre o uso de redes sociais

30 set 2022 | Equipe PMMF

Com a proximidade das eleições, vem à tona o dilema dos limites da liberdade de expressão, um direito fundamental democrático que merece atenção redobrada no ambiente de trabalho e nas redes sociais. A velha premissa “O seu direito termina onde começa o do outro” se mantém atual. Se a opinião é ofensiva ou discriminatória, extrapola […]

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Informativo – MP que incentiva a atuação das mulheres no mercado de trabalho é convertida em lei

30 set 2022 | Equipe PMMF

Foi publicada na última semana, a Lei 14.457/2022, que converteu definitivamente em lei a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, que institui o Programa e o Selo Emprega + Mulher, para promover e reconhecer práticas para inserção, manutenção e qualificação profissional de mulheres no mercado de trabalho. Os trechos da Medida Provisória que traziam novas […]

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Informativo – MP sobre teletrabalho e auxílio-alimentação é convertida em lei

09 set 2022 | Equipe PMMF

A lei 14.442/22, que dispõe sobre teletrabalho e auxílio-alimentação, foi sancionada nesta segunda-feira, dia 5. A norma, originária da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, dispõe sobre o trabalho remoto, e autoriza sua realização de forma híbrida, regulamentando que mesmo quando não realizado de forma exclusiva e seja exigido comparecimento presencial em ocasiões determinadas, não pode ser […]

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ConJur: Extinção de pena para empresas incorporadas deve chegar ao Supremo

31 ago 2022 | Equipe PMMF

Um dos veículos mais importantes do universo do Direito no país, a Consultor Jurídico entrevistou o sócio Helder Moroni Câmara para matéria em que trata sobre a possibilidade de extinção de pena para empresas incorporadas. O fato, que já provoca discordâncias no meio jurídico, aconteceria porque não há norma que autorize a transferência dessa responsabilidade penal […]

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Sócio Helder Moroni Câmara é nomeado membro da Comissão Contencioso Societário e Disputas de M&A e Direito Falimentar do IBRADEMP

23 ago 2022 | Equipe PMMF

Helder Moroni Câmara, sócio do PMMF Advogados, foi convidado para fazer parte da Comissão Contencioso Societário e Disputas de M&A e Direito Falimentar do IBRADEMP – Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. O IBRADEMP é uma organização sem fins lucrativos, presente nos grandes Estados do país e reconhecido internacionalmente. Seu objetivo é a dedicação ao fomento das […]

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