ESTADÃO: O paradigma do crescimento dos lucros da Petrobras e o equilíbrio dos interesses de acionistas e consumidores nas companhias estatais

No início de agosto, o ambiente de negócios do país recebeu a notícia de que os lucros da maior estatal do país, a Petrobras, atingiram o patamar recorde de R$ 42,8 bilhões no segundo trimestre do ano. Acompanhada da notificação de que a companhia iria antecipar mais de R$ 31 bilhões em dividendos a seus acionistas, a divulgação dos resultados da Petrobras surge em um período de alta histórica no preço dos combustíveis e logo após acalorados debates no mercado a respeito da intervenção do Governo Federal na administração da Companhia, tendo por pano de fundo a política de precificação de seus produtos.

O cenário atual, portanto, nos convida a uma reflexão importante: como alcançar o equilíbrio sustentável na relação entre os interesses dos acionistas e os dos consumidores? Esse caminho é complexo e espinhoso – mas fundamental –, e deve ser conduzido de acordo com os preceitos ESG. 

Nesse sentido, acomodar de forma aceitável os interesses dos diversos stakeholders exige mais habilidade do que tentar implementar uma receita de bolo. Essa modulação é especialmente necessária em se tratando de uma companhia que detém o monopólio – que se não é mais imposto por lei, ocorre de fato – do refino do petróleo no país e que, em paralelo, conta com mais de 850 mil acionistas.

Fatores externos e o repasse do custo de insumos ao consumidor

Para analisarmos essa dinâmica de interesses de modo mais aprofundado, temos de considerar também o ambiente externo que impulsionou a alta dos combustíveis no Brasil.

Com a evolução do preço do barril de petróleo – que saiu de US$ 42,00 para a casa de US$ 69,00 no segundo trimestre deste ano (maior patamar desde 2018) – e uma taxa de câmbio que gira em torno R$ 5,30 por cada dólar negociado; temos uma equação que, consequentemente, pressiona o aumento do preço dos combustíveis (o preço do gás, por exemplo, supera R$ 87,00 por botijão) e vem em um contexto delicado de redução do poder de compra do brasileiro.

Junto do cenário externo, temos, de fato, a grande discussão sobre a política de preços da Petrobras, se ela deve ou não ser baseada na paridade de importação, que, de modo objetivo, consiste no repasse do custo internacional dos insumos para as refinarias e, em última instância, para o bolso dos cidadãos (não considerando outras componentes de formação dos preços). 

Em outras palavras: a soma do panorama macroeconômico global com uma metodologia de precificação que, privilegiando o fortalecimento do caixa e o corte de investimentos em prol do combate ao endividamento da Petrobras (que, de fato, vem se reduzindo consideravelmente) foram fatores que, somados, explicam o crescimento exponencial nos lucros da maior estatal brasileira. 

Apresentada essa conjuntura, um outro questionamento merece ser levantado: afinal, é apropriado repassar todo o custo do aumento de insumos para a população? Novamente, estamos diante de um ponto obtuso que abre a necessidade de um amplo debate acerca do peso e do valor de cada um destes fatores na busca de um resultado correto ou ao menos equilibrado.

Monopólio, contrapartida à sociedade e concorrência

O fato é que, nos termos do art. 27, §1º, I, da lei n.º 13.303/16 (Lei das Estatais) é função da estatal a ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública. E este pressuposto é ainda mais crucial quando nos referimos a uma companhia que, conforme reforçado acima, detém, na prática, o monopólio de um setor tão decisivo para o próprio funcionamento das engrenagens econômicas do país. 

Quando falamos de empresas que participam de um mercado pulverizado, com alta concorrência e sem qualquer garantia ou benefício governamental, existe uma consequência direta, quase perversa, entre aumento de custos e lucro. 

Tais empresas necessitam de um planejamento que as permita navegar tormentas, pois sabem que o repasse direto do aumento dos seus insumos aos preços de seus produtos amplia exponencialmente o risco de migração de seu consumidor para os braços da sua concorrente. Ou seja: além das exigências ESG demandadas pelo mercado, elas precisam encontrar o equilíbrio entre a satisfação dos seus acionistas e a eficiência financeira, arcando com o ônus e os ganhos de suas tomadas de decisões estratégicas. 

Isso posto, no caso das estatais que possuem monopólio de um mercado, elas não deveriam oferecer a mesma satisfação para a sociedade e não apenas aos seus acionistas? A discussão não é nova e tornou-se ainda mais atual sob a ótica dos princípios ESG. É crucial haver equilíbrio. 

A importância da concorrência

Com isso, penso que conseguimos responder à questão proposta no início deste artigo sobre o desafio de se encontrar um equilíbrio razoável na relação entre acionistas e consumidores de uma estatal: embora seja absolutamente louvável e digno do devido reconhecimento o esforço da Petrobrás na redução de seu endividamento e na apuração do maior lucro de sua história, este movimento não deve ser conduzido à custa do acesso de consumidores aos produtos e serviços oferecidos pela petrolífera e, uma das ferramentas mais eficientes para tanto, é o aumento da concorrência no refino e distribuição. Ela precisa, mais do que nunca, ser estimulada. 

E isso também não significa autorizar interferências atabalhoadas do Governo Federal na gestão da Petrobras – as quais, só contribuem para a criação de mais instabilidade no ambiente macroeconômico – mas sim, cobrar a aplicação dos mecanismos previstos em lei, de modo a promover o equilíbrio entre o interesse coletivo, as regras e a segurança esperada pelos acionistas e pelo mercado de capitais, fundamentais ao desenvolvimento do país. 

*Alberto Mattos de Souza é sócio do PMMF Advogados. LLM de Direito Societário, pelo Insper. Pós-graduado em Negócios Imobiliários, pela Fundação Armando Álvares Penteado. Certificate na Universidade da Califórnia.