O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma ferramenta que será utilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para comunicar os empregadores dos atos administrativos de fiscalização do trabalho e ações fiscais em geral. O DET foi instituído pelo artigo 628-A da CLT e regulamentado pelo Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024. Suas funcionalidades […]
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Alberto Mattos de Souza, sócio do PMMF e especialista em negociações estratégicas, concedeu entrevista à CNN Brasil sobre o plano do Governo para financiar as empresas aéreas. O projeto, que começou a ser desenvolvido após o pedido de recuperação judicial feito pela Gol, preocupou o mercado e os investidores por poder interferir na Petrobras para […]
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À revista Gestão & Negócios, nosso sócio e Especialista em Negociações Estratégicas, Alberto Mattos, comentou sobre house flipping, termo bastante usado nos Estados Unidos que retrata a intenção de deixar a aparência do imóvel mais moderna e valorizada para venda. De acordo com Alberto, a compra desse tipo de imóvel requer a devida diligência e […]
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A reforma de imóveis alugados foi debate em matéria da CNN Brasil e o Sócio do PMMF, Alberto Mattos de Souza, especialista em Negociações Estratégicas Imobiliárias, comentou sobre o que a legislação diz sobre o tema. Em caso de benfeitorias que podem valorizar a propriedade, o advogado destacou que algumas cláusulas podem ser incluídas, como: […]
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Alberto Mattos de Souza, sócio do PMMF, concedeu entrevista à CNN Brasil sobre o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel alugado. O advogado destacou que, para além do direito de preferência, há contratos de locação que incluem uma opção de compra como recurso para garantir a possibilidade de posse futura. “As partes […]
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Em entrevista ao programa Balanço Geral Litoral, da RecordTV, nosso sócio, Ulisses Penachio, falou sobre o decreto para reduzir gastos na cidade de São Vicente. “Essa diminuição dos gastos da prefeitura vai levar, naturalmente, a uma queda na qualidade da prestação de alguns serviços. Mas existem garantias constitucionais, ou seja, há mínimos que precisam ser […]
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Ao Portal G1, nosso sócio e Especialista em Negociações Estratégicas, Alberto Mattos, comentou sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a estatal deverá ser privatizada via follow on — uma nova oferta de ações na Bolsa de Valores que […]
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Em entrevista à revista Builders, do Ranking INTEC das 100 Maiores Construtoras, Alberto Mattos de Souza, sócio do PMMF, falou sobre os atrasos em obras — uma das principais causas de reclamações do setor imobiliário brasileiro. Ele lembrou que, caso a entrega não ocorra dentro do prazo previsto, o comprador pode exigir o pagamento de […]
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Em entrevista à revista Isto É Dinheiro, Alberto Mattos de Souza, sócio do PMMF, comentou os dados da pesquisa “A população brasileira e o novo Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), feita pela Brain Inteligência Estratégica. O estudo avaliou o comportamento de compra de imóveis no programa e identificou que os beneficiários têm interesse em adquirir […]
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A Lei 14.442/2022, nova regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), passou a vigorar a partir de maio e entre as principais mudanças implementadas estão as proibições: i) do desvio da finalidade do auxílio-alimentação, e ii) da concessão de descontos por parte da empresa fornecedora do benefício. Estas alterações foram implementadas com o objetivo […]
Leia +![Penachio, Moroni Câmara, Mattos e Fittipaldi Advogados[:en]Penachio, Moroni Câmara, Mattos e Azevedo Advogados](https://pmmf.com.br/wp-content/themes/pmma/images/logo_PMMF.png){kind=logo}
