STF retomará julgamento da Convenção 158 da OIT
Do dia 19 a 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.625 (ADIn 1.625) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade 39 (ADC 39), que abordam a questão da rescisão imotivada do contrato de trabalho. Primeiramente, é importante esclarecer que a matéria que será julgada não tem […]
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