Jornal da Band: Ulisses Penachio comenta a qualidade dos serviços prestados pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos

O advogado Ulisses Penachio, sócio do PMMF, foi entrevistado no Jornal da Band para comentar sobre os serviços prestados pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, na qualidade de concessionário de serviços públicos.

Na reportagem, Penachio explicou que toda concessão traz consigo o chamado índice de qualidade de serviços que deve ser observado pelo concessionário, com objetivo de aferir a disponibilidade de equipamentos e instalações, a qualidade dos serviços diretos, bem como a satisfação dos usuários dos serviços.

Caso a empresa responsável esteja com os indicadores abaixo do nível exigido, poderá ser punida por meio de uma simples advertência e até mesmo com a perda da concessão.

Confira a participação aqui.

Decisões do TJSP, a favor da diminuição do valor de multas, causa polêmica

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem decidido a favor da diminuição dos valores de multa para pessoas que compraram terrenos e tiveram que desfazer seu negócio com loteadoras ou incorporadoras em consequência da crise financeira.

Contudo, a penalidade estabelecida pela Lei dos Distratos (Lei nº 13.786, de 2018) vem sendo considerada abusiva na Corte paulista.

A posição é a mesma do advogado Alberto Mattos, sócio do PMMF Advogados. A conclusão é de que, segundo ele, mesmo com a edição da nova lei, nada se alterou no Judiciário.

“A tendência apontada nesse estudo é extremamente preocupante. Confiamos, entretanto, que o Poder Judiciário enfrentará bem a questão, pois não podemos continuar convivendo com a insegurança de ‘leis que pegam’ e ‘leis que não pegam'”, afirma Mattos.

Revista Builders: Alberto Mattos fala sobre o mercado prateado, que chama a atenção do setor imobiliário

A Revista Builders destaca que o número de idosos brasileiros deve dobrar até 2050 – e a qualidade de vida deve aumentar no mesmo ritmo.

Diante deste cenário, o chamado mercado prateado vem ganhando espaço no mundo imobiliário, prometendo residenciais específicos para esse público.

Entrevistado pelo veículo, Alberto Mattos, sócio do PMMF Advogados, avaliou que o custo final desses produtos, porém, costuma ser elevado.

“O que encarece o produto, tornando-o pouco acessível à boa parte do mercado consumidor, é o custo dos serviços agregados, como cuidadores, enfermeiros e médicos”, afirma Mattos, que ainda alertou para uma conceituação errada de marketing, que pode provocar resistências, começando pelos familiares.

Confira a reportagem aqui.

Criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos vai modernizar sistema de registros cartoriais

Já está em vigor a nova lei que trata da modernização do sistema de registros públicos brasileiro.

Anteriormente chamada de Medida Provisória 1.085/2021, a Lei nº 14.382/2022 foi sancionada com 11 vetos a dispositivos aprovados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ela ainda terá os vetos submetidos à análise do Congresso.

Entre as novidades trazidas, está a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que pretende unificar os sistemas cartorários do país em uma plataforma nacional, de modo que os usuários possam realizar consultas e registros pela internet.

“O SERP vai simplificar e desburocratizar os serviços cartorários extrajudiciais e os registros públicos de atos e negócios jurídicos, trazendo importantes alterações nas leis de incorporação e na lei de registros públicos. Sem dúvida, um marco no direito registral, notarial e imobiliário a ser comemorado”, avalia a advogada Juliana Galindo, do PMMF Advogados.

O Conselho Nacional de Justiça deve formalizar, em breve, os critérios para viabilizar o SERP, que deverá estar em funcionamento a partir de 31 de janeiro de 2023.

Consultor Jurídico: Helder Câmara analisa processos pendentes que atrapalham a Justiça

Na última edição da revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), abordou-se grande número de processos pendentes no país está atrapalhando o andamento da Justiça.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 75,4 milhões de ações com esse status.

“A solução de prateleira, de mais recursos, mais material humanos, mais equipamentos, não resolverá nada. É enxugar gelo, apesar de parecer ótima. Vamos continuar gastando bilhões sem solucionar o problema ao continuarmos aceitando qualquer causa nos tribunais”, avalia Helder Câmara, sócio do PMMF, em entrevista à revista.

Você pode ler a notícia na íntegra aqui.