Se sancionada, MPV 1.107/2022 deverá estimular Mercado Imobiliário

23 ago 2022 | Equipe PMMF

Recentemente, o Senado aprovou a Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Com taxas de juros reduzidas, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) visa facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de […]

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Criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos traz grandes inovações

23 ago 2022 | Equipe PMMF

A criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), por meio da Lei de Registros Públicos (14382/2022), traz consigo grandes inovações ao campo das incorporações imobiliárias. As principais incluem a agilidade e a segurança no acesso a documentos em apenas um lugar, além de reduzir custos. “Também haverá maior efetividade nas ações judiciais em que […]

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Governo revoga decreto publicado com novas regras para corretor de imóveis

10 ago 2022 | Equipe PMMF

O presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou o decreto publicado com alterações na regulamentação da profissão de corretor de imóveis. O governo não explicou o motivo pelo qual voltou atrás nas mudanças. O texto atualizado restabelece a vigência do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que havia […]

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ABRAINC divulga relatório de indicadores do Casa Verde e Amarela

10 ago 2022 | Equipe PMMF

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) elaborou um relatório completo sobre os indicadores do programa Casa Verde e Amarela. A ideia é atender à demanda e à necessidade de acompanhamento da execução do programa habitacional, possibilitando acesso a informações mais precisas e atualizadas de forma ágil e direcionada. O material contém dados de janeiro […]

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PMMF Advogados marca presença no 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

26 jul 2022 | Equipe PMMF

Patrocinando oficialmente o 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário, convidamos você a participar dessa verdadeira jornada de atualizações e tendências no setor. Entre os dias 18 e 19 de agosto, haverá muito networking e troca intensa de informações: 25 painéis, mais de 70 especialistas renomados e temas palpitantes neste evento em formato híbrido. As inscrições […]

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Jornal da Band: Ulisses Penachio comenta a qualidade dos serviços prestados pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos

26 jul 2022 | Equipe PMMF

O advogado Ulisses Penachio, sócio do PMMF, foi entrevistado no Jornal da Band para comentar sobre os serviços prestados pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, na qualidade de concessionário de serviços públicos. Na reportagem, Penachio explicou que toda concessão traz consigo o chamado índice de qualidade de serviços que deve ser observado pelo concessionário, com objetivo […]

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Decisões do TJSP, a favor da diminuição do valor de multas, causa polêmica

26 jul 2022 | Equipe PMMF

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem decidido a favor da diminuição dos valores de multa para pessoas que compraram terrenos e tiveram que desfazer seu negócio com loteadoras ou incorporadoras em consequência da crise financeira. Contudo, a penalidade estabelecida pela Lei dos Distratos (Lei nº 13.786, de 2018) vem sendo considerada abusiva […]

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Revista Builders: Alberto Mattos fala sobre o mercado prateado, que chama a atenção do setor imobiliário

26 jul 2022 | Equipe PMMF

A Revista Builders destaca que o número de idosos brasileiros deve dobrar até 2050 – e a qualidade de vida deve aumentar no mesmo ritmo. Diante deste cenário, o chamado mercado prateado vem ganhando espaço no mundo imobiliário, prometendo residenciais específicos para esse público. Entrevistado pelo veículo, Alberto Mattos, sócio do PMMF Advogados, avaliou que […]

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Criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos vai modernizar sistema de registros cartoriais

26 jul 2022 | Equipe PMMF

Já está em vigor a nova lei que trata da modernização do sistema de registros públicos brasileiro. Anteriormente chamada de Medida Provisória 1.085/2021, a Lei nº 14.382/2022 foi sancionada com 11 vetos a dispositivos aprovados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ela ainda terá os vetos submetidos à análise do Congresso. Entre as […]

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Consultor Jurídico: Helder Câmara analisa processos pendentes que atrapalham a Justiça

26 jul 2022 | Equipe PMMF

Na última edição da revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), abordou-se grande número de processos pendentes no país está atrapalhando o andamento da Justiça. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 75,4 milhões de ações com esse status. “A solução de prateleira, de mais recursos, mais material humanos, mais equipamentos, não resolverá nada. É […]

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