Se sancionada, MPV 1.107/2022 deverá estimular Mercado Imobiliário

Recentemente, o Senado aprovou a Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Com taxas de juros reduzidas, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) visa facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios.

No momento, o texto aguarda sanção presidencial.

“Se sancionada, deverá ser um grande estímulo ao crescimento do Mercado Imobiliário, pois amplia a capacidade financeira das famílias que terão prazo máximo de até 35 anos para financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação. Continuaremos acompanhando!”, afirma Juliana Galindo, advogada do PMMF Advogados.

Criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos traz grandes inovações

A criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), por meio da Lei de Registros Públicos (14382/2022), traz consigo grandes inovações ao campo das incorporações imobiliárias.

As principais incluem a agilidade e a segurança no acesso a documentos em apenas um lugar, além de reduzir custos.

“Também haverá maior efetividade nas ações judiciais em que se buscam a recuperação de créditos”, analisa o sócio Helder Moroni Câmara.

O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos).

Governo revoga decreto publicado com novas regras para corretor de imóveis

O presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou o decreto publicado com alterações na regulamentação da profissão de corretor de imóveis. O governo não explicou o motivo pelo qual voltou atrás nas mudanças.

O texto atualizado restabelece a vigência do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que havia sido revogado pelo decreto.

O trecho restaurado diz que “o atendimento ao público interessado na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo patrocinada por pessoa jurídica, somente poderá ser feito por Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional da jurisdição”.

Confira a notícia na íntegra aqui.

ABRAINC divulga relatório de indicadores do Casa Verde e Amarela

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) elaborou um relatório completo sobre os indicadores do programa Casa Verde e Amarela.

A ideia é atender à demanda e à necessidade de acompanhamento da execução do programa habitacional, possibilitando acesso a informações mais precisas e atualizadas de forma ágil e direcionada.

O material contém dados de janeiro de 2021 até junho de 2022 e será atualizado mensalmente.

No relatório, estão:

• Número de unidades contratadas por mês e Grupos
• Distribuição de unidades contratadas por Grupos
• Volume de empréstimos por mês e Grupos
• Volume de descontos por mês e Grupos
• Unidades contratadas por UF, mês e Grupos
• Volume de empréstimos por UF e Grupos

Acesse o levantamento aqui.

PMMF Advogados marca presença no 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

Patrocinando oficialmente o 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário, convidamos você a participar dessa verdadeira jornada de atualizações e tendências no setor.

Entre os dias 18 e 19 de agosto, haverá muito networking e troca intensa de informações: 25 painéis, mais de 70 especialistas renomados e temas palpitantes neste evento em formato híbrido.

As inscrições estão abertas na página oficial do evento.